1. Aceitação e escopo

Estes Termos se aplicam ao aplicativo MounjApp, identificador de pacote br.com.mounjapp.app. Ao usar o aplicativo, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os termos aplicáveis da App Store ou do Google Play.

Se você não concordar, não utilize o MounjApp. Nenhuma disposição deste documento limita direitos irrenunciáveis previstos na legislação aplicável, incluindo direitos do consumidor.

2. Finalidade e aviso de saúde

O MounjApp é uma ferramenta de organização pessoal, registro de rotina e conteúdo educativo relacionado a hábitos, peso, alimentação, atividade física, medicação e bem-estar.

Este aplicativo não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata, cura ou previne qualquer condição médica. Consulte um profissional de saúde para orientações, diagnóstico ou tratamento. Não altere medicamentos, doses ou condutas com base exclusiva no aplicativo.

Em uma urgência ou emergência, procure imediatamente o serviço de saúde ou de emergência disponível na sua localidade. Não use o MounjApp para obter atendimento emergencial.

3. Elegibilidade e uso responsável

O MounjApp destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Você é responsável pela exatidão dos registros inseridos, pelo uso compatível com sua situação e pela proteção do aparelho contra acesso não autorizado.

É proibido usar o aplicativo para finalidade ilícita, prejudicial, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

4. Dados locais e privacidade

Os registros criados no MounjApp são mantidos localmente no aparelho, conforme descrito na Política de Privacidade. Você é responsável por proteger, exportar ou excluir esses registros. O iOS pode oferecer backup conforme as configurações do aparelho. No Android, o backup do sistema para os dados do MounjApp está desativado, portanto use a exportação manual para manter uma cópia.

A desinstalação, a perda ou a substituição do aparelho pode tornar dados locais irrecuperáveis quando não houver backup disponível.

5. Premium, cobrança e renovação

Alguns recursos podem exigir uma assinatura Premium. Preço, período de cobrança, eventual período gratuito e demais condições são apresentados na tela de compra e confirmados pela App Store ou pelo Google Play antes da contratação.

O pagamento é processado pela loja vinculada à sua conta. Salvo indicação diferente na oferta, a assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada conforme os prazos e as regras da respectiva loja. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura nas configurações da sua conta Apple ou do Google Play. Desinstalar o MounjApp não cancela uma assinatura ativa.

Quando houver período gratuito, a assinatura poderá converter-se em cobrança paga ao final desse período, conforme informado na tela de compra. Solicitações de reembolso são tratadas pela Apple ou pelo Google segundo as regras da loja e a legislação aplicável.

6. Licença e propriedade intelectual

Você recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o MounjApp de acordo com estes Termos. O aplicativo, sua identidade visual, textos, estrutura e demais elementos protegidos permanecem pertencentes aos respectivos titulares.

Não é permitido copiar, vender, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente, contornar controles de acesso ou realizar engenharia reversa, exceto quando a legislação aplicável autorizar expressamente.

7. Exportações e serviços externos

Ao exportar um arquivo, compartilhar um relatório ou abrir um link externo, você escolhe o destino e passa a se sujeitar às políticas do serviço ou da pessoa selecionada. O desenvolvedor não controla o tratamento realizado por terceiros após essa escolha.

8. Disponibilidade e atualizações

O MounjApp pode receber correções, melhorias ou alterações de recursos para segurança, compatibilidade, conformidade legal ou evolução do serviço. Algumas funções podem depender da versão do sistema operacional, da loja, da conexão com a internet ou de serviços mantidos por terceiros.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de qualidade, não se garante funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros.

9. Resultados e responsabilidade

O MounjApp não promete perda de peso, melhora clínica ou qualquer resultado específico. Decisões sobre saúde devem ser tomadas com profissionais qualificados e considerar sua condição individual.

Na extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não responde por danos decorrentes de uso contrário a estes Termos, de dados inseridos incorretamente, de decisões médicas tomadas sem orientação profissional ou de serviços de terceiros. Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

10. Encerramento

Você pode interromper o uso a qualquer momento e desinstalar o aplicativo. Assinaturas devem ser canceladas separadamente na loja correspondente. O acesso poderá ser restringido em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou exigência legal.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, nas lojas ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser destacadas no aplicativo.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem afastar normas obrigatórias aplicáveis ao usuário. Ficam preservados os direitos de foro assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: andrebatistatoo@gmail.com.

1. Acceptance and scope

These Terms apply to the MounjApp application, package identifier br.com.mounjapp.app. By using the app, you agree to these Terms, the Privacy Policy, and the applicable App Store or Google Play terms.

If you do not agree, do not use MounjApp. Nothing in this document limits non-waivable rights under applicable law, including consumer rights.

2. Purpose and health notice

MounjApp is a personal organization, routine logging, and educational tool related to habits, weight, nutrition, physical activity, medication, and wellness.

This app is not a medical device and does not diagnose, treat, cure, or prevent any medical condition. Consult a healthcare professional for advice, diagnosis, or treatment. Do not change medications, doses, or care solely based on the app.

In an urgent or emergency situation, immediately contact the health or emergency service available in your location. Do not use MounjApp to obtain emergency care.

3. Eligibility and responsible use

MounjApp is intended for people aged 18 or older. You are responsible for the accuracy of records you enter, for use appropriate to your circumstances, and for protecting the device against unauthorized access.

You may not use the app for any unlawful, harmful, fraudulent, or rights-infringing purpose.

4. Local data and privacy

Records created in MounjApp are kept locally on the device as described in the Privacy Policy. You are responsible for protecting, exporting, or deleting those records. iOS may offer backups according to device settings. On Android, system backup is disabled for MounjApp data, so use manual export to keep a copy.

Uninstalling the app or losing or replacing the device may make local data unrecoverable when no backup is available.

5. Premium, billing, and renewal

Some features may require a Premium subscription. Price, billing period, any free period, and other conditions are shown on the purchase screen and confirmed by the App Store or Google Play before purchase.

Payment is processed by the store linked to your account. Unless the offer states otherwise, the subscription renews automatically until canceled under the timing and rules of the relevant store. You can manage or cancel the subscription in your Apple account or Google Play settings. Uninstalling MounjApp does not cancel an active subscription.

When a free period is offered, the subscription may convert to paid billing at the end of that period as disclosed on the purchase screen. Apple or Google handles refund requests under store rules and applicable law.

6. License and intellectual property

You receive a limited, personal, revocable, non-exclusive, and non-transferable license to use MounjApp in accordance with these Terms. The app, visual identity, text, structure, and other protected elements remain the property of their respective owners.

You may not copy, sell, sublicense, distribute, commercially exploit, bypass access controls, or reverse engineer the app, except where applicable law expressly permits it.

7. Exports and external services

When you export a file, share a report, or open an external link, you choose the destination and become subject to the policies of the selected service or person. The developer does not control processing by third parties after that choice.

8. Availability and updates

MounjApp may receive fixes, improvements, or feature changes for security, compatibility, legal compliance, or service development. Some functions may depend on the operating-system version, the store, an internet connection, or third-party services.

Reasonable quality measures are taken, but uninterrupted operation and complete absence of errors are not guaranteed.

9. Outcomes and responsibility

MounjApp does not promise weight loss, clinical improvement, or any specific outcome. Health decisions must be made with qualified professionals and account for your individual circumstances.

To the extent permitted by law, the developer is not liable for harm caused by use contrary to these Terms, inaccurate data entered by the user, medical decisions made without professional guidance, or third-party services. This clause does not exclude liability that applicable law does not permit to be limited.

10. Termination

You may stop using and uninstall the app at any time. Subscriptions must be canceled separately in the relevant store. Access may be restricted in cases of fraud, abuse, violation of these Terms, or legal requirement.

11. Changes to the Terms

These Terms may be updated to reflect changes to the app, stores, or law. The current version will be published on this page with the update date. Material changes may be highlighted in the app.

12. Governing law and contact

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil without excluding mandatory rules applicable to the user. Venue rights guaranteed by consumer-protection law remain preserved.

For questions about these Terms, contact: andrebatistatoo@gmail.com.